Copyright, Copyleft e as coleções de museus

Type
Training
Date
Location

Rua Marques de Olinda, 70
Rio de Janeiro-RJ
22251-040
Brazil

Registration
Free of charge
Target
Small and Medium-sized enterprises
SME intermediary associations
Latin American SMEs engaged in business cooperation with EU firms
Event Language
Portuguese

Os gestores de acervos museológicos se deparam continuamente com diferentes demandas no que se refere a direito autoral, Lei no. 9610 de 1998, e de personalidade, conforme estipulado na Constituição Federal e no Código Civil.

Um item do acervo pode estar protegido por licença copyright (fechada) ou copyleft (aberta). Dependendo da licença atribuída, a obra será utilizada de diferentes formas e as exigências jurídicas podem se tornar bastante complexas, implicando em longas negociações com herdeiros e co-autores, chegando-se por vezes ao emprego de liminares, proibições e indenizações.

Frequentemente, nem a instituição, nem o colecionador particular, nem o produtor cultural  estão preparados para enfrentarem situações dessa natureza e não contam com assessoria jurídica especializada. Acrescente-se o fato de que os setores de pesquisa e catalogação dos museus ainda precisam preparar-se melhor para atender às consultas jurídicas, pois os dados disponíveis na ficha catalográfica nem sempre trazem as informações que são fundamentais aos processos, tais como o ano de morte dos autores e a existência de herdeiros.

Por outro lado, o crescimento exponencial do uso das mídias sociais para o compartilhamento digital de coleções abriu um novo campo de ação para os museus, com oportunidades de desenvolvimento de novos públicos, criação de comunidades de interesses, aprofundamento de pesquisas sobre as coleções, incentivar a troca de saberes e fazeres. Trilhando esse caminho, instituições como o Rijksmuseum, na Holanda, e a British Library, na Inglaterra, liberaram  seus acervos em alta resolução para uso indiscriminado pelos usuários, desafiando a relação do patrimônio exclusivamente com a “verdade do curador ”.

Nesse sentido, licenças copyleft Creative Commons, por exemplo, protegem o direito do autor mas, ao mesmo tempo, encorajam o compartilhamento de conhecimento e de idéias de uma forma muito mais livre. É tema de debates no campo museal se essas licenças são uma oportunidade a mais à sustentabilidade financeira dos museus ou se, ao contrário, contribuem para a diminuição de uma fonte de receita.

Há hoje, no Brasil, mais de 3.200 instituições museais (IBRAM, 2011), públicas e privadas. Há milhares de produtores culturais e de galerias, e dezenas de colecionadores interessados em mostrar suas coleções, por meio de catálogos, livros, exposições e outros meios.

Compreender os meandros, desafios e oportunidades do direito de autor e personalidade pode contribuir, em muito, para a divulgação desses acervos online e offline, incentivar a mobilidade das coleções, gerar novos produtos culturais, novas ideias e novo conhecimento.